1.1 – Todas as contas de hospedagem serão ativadas num prazo máximo de 24 horas após a confirmação do pagamento inicial referente ao plano contratado;
1.2. – Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da HostMeta, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as políticas de uso descritas neste documento.
Sobre os Pagamentos
2.1. – Os pagamentos realizados pelo CONTRATANTE referem-se sempre aos serviços a serem prestados no mês corrente;
2.2. – Os pagamentos serão realizados por meio dos tipos listados no momento da assinatura do plano;
2.2.1. – Quando o pagamento for efetuado por Boleto Bancário, será cobrado um valor adicional pelas taxas bancárias;
2.2.1.2. – O Boleto Bancário poderá ser enviado por e-mail ou correspondência, 5 (cinco) dias antes, sempre que possível, da data do vencimento;
2.2.1.3. – No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário em até 2 (dois) dias antes do vencimento, deverá o mesmo informar à HostMeta para a emissão da 2 ª via, sob pena de sujeitar-se aos efeitos do atraso;
PARÁGRAFO ÚNICO: Mantenha o endereço do seu e-mail de contato sempre atualizado em nosso cadastro;
2.3. – O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento escolhida no ato do cadastro;
2.4. – O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 10% (dez) sobre o valor devido além de juros legais de 1% (um) ao mês. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a HostMeta dos encargos de ‘retorno de cheque’ no valor efetivamente despendido por esta.
Sobre Atrasos no Pagamento
3.1. – Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados;
3.1.2. – Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o CONTRATANTE que possuir algum tipo de desconto, o perderá imediatamente;
3.1.3. – Os serviços serão reabilitados em até 24 horas após a comprovação do pagamento em atraso;
3.1.4. Em caso de suspensão do site por falta de pagamento dos serviços, o contratante deverá, para ter sua conta reativada, efetuar o pagamento de todo o período em atraso, incluindo juros e multa, se houverem.
3.2. – Após 3 (três) meses de atraso, o contrato é automaticamente rescindido. Como conseqüência a HostMeta poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE;
3.2.1. – Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup, caso haja. A HostMeta reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência, ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder à apreciação da nova solicitação.
Sobre Valores e Cancelamentos
4.1. – Os serviços providos pela HostMeta poderão ser cancelados a qualquer momento, sem nenhum tipo de penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do vencimento da próxima mensalidade;
4.2. – Valores pagos antecipadamente serão restituídos proporcionalmente ao período restante, descontadas as eventuais despesas já realizadas pela HostMeta referente à conta do CONTRATANTE;
4.2.1 – A devolução de valores deverá ser expressamente solicitada pelo CONTRATANTE;
4.2.2 – O cálculo dos valores a serem resarcidos será realizado pela HostMeta em carater final e indiscutível;
4.2.3 – Caso o cancelamento do contrato seja realizado pela HostMeta por violação de qualquer dos itens desta Política de Uso, não caberá ao CONTRATANTE devolução de valores pagos antecipadamente;
4.3. – A HostMeta reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades;
4.4. – Por cada megabytes de espaço e/ ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente um valor adicional;
4.4.1. – O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ ou da transferência extra;
4.4.2. – A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal eventualmente contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito ou desconto, bem como não serão transferidos para o mês seguinte, pois esses recursos, independente de sua utilização, foram disponibilizados.
Sobre Duração do Contrato
5.1. – O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes;
5.2. – Caso o contrato seja rescindido pelo CONTRATANTE, este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período em questão;
5.3. – Caso seja rescindido pela HostMeta, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados;
5.4. – Será rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com a cláusula 3.2. deste instrumento; c) Por ordens judiciais, proibindo a vinculação do site.
Sobre Login e Senha de Acesso
6.1. – O login e senha do serviço em questão serão criados pelo CONTRATANTE no momento do preenchimento do formulário de cadastro no sistema. O login não poderá ser alterado, ao contrário da senha, onde O CONTRATANTE poderá proceder sua alteração, em qualquer tempo;
6.2. – A HostMeta reserva-se o direito de trocar a senha do CONTRATANTE a qualquer momento. Neste caso a HostMeta informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso;
6.3. – A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à HostMeta nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
Sobre as Obrigações da HostMeta
A HostMeta provê serviços de hospedagem compartilhada a clientes não só não Brasil, mas também a clientes de outros países, proporcionando os melhores serviços possíveis. Devendo:
7.1. – Zelar pela eficiência e efetividade da rede da HostMeta, adotando junto a todos os usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
7.2. – Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas nos softwares disponibilizados pelo Painel Administrativo;
7.3. – Manter o “site” hospedado no ar durante 99.5% do tempo (garantia de uptime – média mensal);
7.4. – Excluem-se da garantia às interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços ou ainda o atendimento e suporte técnico causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia nacional ou internacional e de energia elétrica, pelo provedor de acesso do usuário, falta no provedor de acesso do CONTRATANTE e da HostMeta, má-confecção das páginas, imperícia ou falta de conhecimentos do CONTRATANTE, desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC, alteração ou exclusão do conteúdo total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade;
7.5. – Efetuar “backups” completos mensais e semanais de todas as contas hospedadas. Nenhuma garantia é concedida, sob nenhuma forma, a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico fortuito ocorra no HD principal de uma máquina. Os backups são realizados de forma automática pelos sistema de controle da HostMeta.. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos. Se houver perda de dados devido a erro por parte da HostMeta, a mesma deverá tentar recuperar os dados sem custo financeiro ao CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido à negligência ou falta do CONTRATANTE, a HostMeta poderá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, e, em havendo a necessidade de alguma despesas financeira extra relativa a esse serviço os valores serão repassados ao CONTRATANTE.
Sobre as obrigações do CONTRATANTE
NÃO é permitido:
8.1. – Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou do país de origem da HostMeta;
8.2. – Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
8.3. – Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
8.3.1. – Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
8.3.2. – Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
8.3.3. – Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;
PARÁGRAFO ÚNICO: A HostMeta será o único árbitro na avaliação do que constitua violação das medidas relativas aos itens 8.1 à 8.3.3;
8.4. – Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da HostMeta, bem como enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede HostMeta, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores HostMeta, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores HostMeta;
8.4.1. – Enviar mais de 1000 emails por dia e/ou mais 150 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em casos de violação dos itens 8.4 e 8.4.1 a conta será SUSPENSA por “Abuso do Servidor” pelo prazo de 24 horas; em caso de reincidência em período inferior à 30 dias a conta poderá ser cancelada definitivamente;
8.5. – Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta.
8.6. – Abuso de tarefas Cron. A HostMeta permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta SUSPENSA por “Abuso do Servidor” pelo prazo de 24 horas; em caso de reincidência em período inferior à 30 dias a conta poderá ser cancelada definitivamente;
8.7. – Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
8.8. – Transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
8.8.1. – Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor HostMeta. Neste caso ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Disposições Finais
9.1. – A HostMeta reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
9.2. – Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;
9.3. – O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a HostMeta poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) há três meses por falta de pagamento e/ou ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas e/ou ordem judicial;
9.5. – O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a HostMeta de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;
9.6. – A HostMeta reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
9.7. – O CONTRATANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à HostMeta;
9.7.1. – O CONTRATANTE tem consciência que se fornecer à HostMeta dados falsos através do formulário de solicitação de serviços, será punida com a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação, não cabendo, nesse caso, devolução de valores pagos antecipadamente;
9.8. – O CONTRATANTE concorda em receber e-mails de informações ou novidades referente a nossos serviços;
9.9. – O CONTRATANTE tem consciência que se não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa) ou qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação, não cabendo, nesse caso, devolução de valores pagos antecipadamente;